Política de Privacidade do k24bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma k24bet ("k24bet", "Controlador", "nós"), responsável pelo site k24bet.app e pelos serviços a ele associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, slots, jogos ao vivo e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

O k24bet atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam os serviços do k24bet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet), e abrange todos os dados pessoais coletados durante o cadastro, a utilização da plataforma e os processos de verificação de identidade (KYC).

Ao criar uma conta no k24bet, realizar um depósito, efetuar apostas ou simplesmente navegar pelo site, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

O k24bet coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (quando fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (mediante tecnologias de rastreamento durante a navegação e o uso da plataforma). As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo e nome de usuário (login);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para conformidade com a legislação brasileira;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte) — coletados no processo KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Dados de cartão de débito (número parcial mascarado, bandeira, validade) quando utilizado como método de pagamento.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014.

2.4 Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação (opt-in ou opt-out para notificações promocionais);
• Reclamações, feedbacks e avaliações enviados pelo Usuário.

O k24bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade e da necessidade previstos na LGPD:

O k24bet não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso seja necessário tratar os dados para uma nova finalidade, o k24bet comunicará o Usuário e, quando aplicável, solicitará novo consentimento.

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo k24bet está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o k24bet e o Usuário ao momento do cadastro — incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O tratamento é necessário para atender às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei 9.613/1998 (PLD/FT), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelas determinações da Receita Federal do Brasil quanto ao CPF e à prevenção à lavagem de dinheiro.
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações promocionais, notificações de bônus e novidades da plataforma por e-mail, SMS ou WhatsApp — quando o Usuário expressar concordância de forma livre, informada e inequívoca. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do Usuário, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): Aplicável em situações excepcionais de identificação de risco à integridade de Usuários com indícios de comportamento problemático relacionado a jogos de azar.

O k24bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses listadas abaixo, com a adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados compartilhados:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, fintechs e gateways de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques. Esses operadores recebem apenas os dados estritamente necessários para a transação.
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos integrados à plataforma k24bet (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Hacksaw Gaming, Spribe e outros), que podem receber identificadores de sessão e dados técnicos necessários para a execução dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação documental e biométrica, utilizados para confirmar a identidade e a maioridade dos Usuários em conformidade com as normas regulatórias.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados que processam informações técnicas em nome do k24bet como operadores, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas e regulatórias: A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando o compartilhamento for exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.
• Prestadores de atendimento ao cliente: Plataformas de suporte e comunicação (incluindo WhatsApp Business API e sistemas de chat) utilizadas para gerenciar as interações com os Usuários.

Todos os terceiros com quem o k24bet compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, vedando o uso para finalidades não autorizadas.

O k24bet conserva os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o transcurso dos prazos legais de retenção e a inexistência de outro fundamento legal que justifique a conservação dos dados, o k24bet procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

O k24bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou inadequado, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o Usuário e a plataforma k24bet é protegida por criptografia de ponta a ponta, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores do k24bet (senhas, documentos KYC, dados financeiros) são criptografados utilizando algoritmos padrão da indústria (AES-256);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários da plataforma como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores do k24bet com necessidade comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, em regime de princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e prevenção a ataques DDoS operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: o k24bet realiza periodicamente testes de penetração e auditorias de segurança conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o k24bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Embora o k24bet empregue as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O Usuário tem responsabilidade de manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e notificar imediatamente o k24bet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O k24bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e, com consentimento, exibir comunicações personalizadas.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de segurança. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar continuamente os serviços do k24bet. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, método de pagamento preferido e configurações de jogo. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações promocionais e mensurar a efetividade de campanhas. Somente ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma k24bet. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo Usuário titular de dados pessoais tratados pelo k24bet possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se o k24bet trata seus dados pessoais e obter uma cópia das informações mantidas sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, quando o consentimento for revogado;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas o k24bet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais (exceto obrigação legal), quando em desconformidade com a LGPD;
• Petição à ANPD (art. 18, X): peticionar em relação aos seus dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O k24bet responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia ao Usuário. Note que certos direitos podem ser parcialmente limitados quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal (por exemplo, dados retidos por exigência da Lei 9.613/1998 não poderão ser eliminados antes do prazo legal mínimo).

Em razão da natureza dos serviços prestados pelo k24bet, alguns dos provedores de tecnologia, provedores de jogos e parceiros de infraestrutura utilizados pela plataforma podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional de dados pessoais.

O k24bet garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos grupos corporativos dos provedores envolvidos;
• Consentimento específico e destacado do titular, para transferências pontuais em que as garantias acima não sejam aplicáveis.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), infraestrutura de nuvem (regiões de data center na União Europeia e América do Norte) e sistemas de análise de fraude globais. Em todos os casos, o nível de proteção garantido é equivalente ou superior ao exigido pela LGPD.

Os serviços do k24bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA. O k24bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o k24bet identifique, por qualquer meio, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo a retenção mínima exigida para fins legais e regulatórios de conformidade.

O k24bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o k24bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o DPO, utilize exclusivamente os canais abaixo:

Atualizações desta Política: O k24bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível na página /privacy-policy do site. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A continuidade do uso dos serviços do k24bet após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Versão: 1.0  •  Data de vigência: 01/01/2026  •  Revisão prevista: 01/01/2027